Basta saber Direito para redigir um contrato?

Nesta série de textos sobre negociação, revisão e redação de contratos, já tratei da importância de ficar amigo do editor de texto, refletir sobre aspectos relevantes da negociação de contratos e reconhecer a importância de saber Direito para redigir um contrato. Hoje trato de cuidados ao redigir o texto do contrato.

Começo por uma regra de ouro de Deirdre McCloskey, uma economista que tem uma história de vida incrível e cujas ideias sobre redação me influenciam muito:

Clareza é uma questão social, não algo a ser decidido unilateralmente por quem escreve. O leitor, como o consumidor, é soberano. Se o leitor acha que o que tu escreveste não está claro, então não está, por definição. Desiste de discutir. (Economical Writing, p. 12)

Clareza num contrato, documento que objetiva produzir consequências jurídicas, tem importância fundamental. Num contrato, os “consumidores soberanos” são os próprios contratantes. Se para um dos contratantes o texto está claro e, para outro, confuso, não é que um seja mais inteligente ou perspicaz que o outro. É porque o contrato não está claro, só isso! E se nem mesmo um contratante acha que o contrato está claro, o documento não serve como contrato. Precisa ser reescrito, total ou parcialmente.

Clareza resume as dicas seguintes: de um jeito ou de outro, é o objetivo de todas. Mesmo assim, vale exemplificar formas de alcançar (mais) clareza:

  • Se o contrato for em língua portuguesa, escreve em língua portuguesa. Não em latim, nem em língua inglesa, muito menos em juridiquês.

Se uma expressão latina (dessas que tipicamente se usam no meio jurídico, como “pro rata die“) causar confusão e tiver equivalente em língua portuguesa (por exemplo, “proporcionalmente ao número de dias”), melhor substituir pela equivalente. Aliás, melhor evitar a expressão latina de início.

Usa expressões em língua inglesa ou outras línguas estrangeiras modernas, mas somente quando for necessário ou para evitar o ridículo. Por exemplo: “site” de Internet, no Brasil, é “site”. Bem que tentaram impor o “sítio”. Não funciona. Ninguém fala assim. Não aparece “site” no teu dicionário preferido? O problema pode ser tua preferência ou teu dicionário, mas não a palavra “site”.

Juridiquês? Qual a finalidade: restringir a compreensão do contrato ao mundo jurídico? Preciso ficar fazendo mais perguntas para demonstrar ironicamente que juridiquês não faz sentido e é contrário ao ideal de clareza? Ou posso parar? Agora bem sério: cuidado para não confundir juridiquês com jargão jurídico. Juridiquês é pedantismo, mas jargão é importante, no Direito como em qualquer outra área, para garantir precisão técnica.

  • Aproveitando a deixa: escreve com precisão técnica. A palavra escolhida pode ter consequências relevantes no mundo do Direito. “Marca” remete à Lei de Propriedade Industrial, “locação não residencial” remete à Lei de Locações (ou Lei do Inquilinato), e assim por diante. Usar no contrato palavras que remetam a conceitos legais ajuda a garantir que o contrato produza os efeitos desejados.

Ainda quanto à precisão técnica, vale lembrar outra dica de McCloskey (p. 56): evitar a “variação elegante”, ou seja, o uso de palavras diferentes com o mesmo significado, só para evitar repetições. Num contrato, esse tipo de variação pode até ser elegante aos olhos de alguns, mas é abominável porque gera ambiguidade. Num contrato de compra e venda de “relógios”, não há por que se referir ao conjunto de relógios como “os bens objeto deste contrato” numa cláusula, “bens móveis” em outra, “produtos” em outra, “mercadorias” em outra. Consistência: são “relógios”. Pronto.

  • “Usa verbos, na voz ativa” também é uma dica de McCloskey (p. 70) facilmente transponível à redação contratual.

Primeiro, “usa verbos”. Verbos (especialmente os de ação) tendem a ser mais fluidos e agradáveis que substantivos. A “preparação de dicas para a redação de contratos” é bem mais enrolada que “preparar dicas para redigir contratos”.

Segundo, usa verbos “na voz ativa”. “O registro será feito…”, “a mercadoria será entregue…”, e por aí vai. Quem fará o registro? Quem entregará a mercadoria? Usar a voz passiva pode gerar dúvidas se a obrigação é de um contratante, de outro, de um terceiro, de todos os anteriores, de nenhum deles. A estrutura “sujeito + verbo + objetos e complementos” oferece mais clareza.

  • Por fim, concisãoNada melhor que um exemplo-exercício (absurdo, bobo e exagerado, mas ilustrativo do que aparece por aí): “Na hipótese de que a Cicrano venha a ganhar na Mega-Sena, fica expressamente acordado pelas partes que o imóvel da Rua dos Bobos será vendido pelo Proprietário Fulano ao Locatário Beltrano.”

“Na hipótese de que Cicrano venha a ganhar na Mega-Sena” é uma condição. Dó, ré, mi, fá, sol, lá… o que mesmo indica condição? “Se”! Em vez de “na hipótese de que”, podemos usar, simplesmente, se Cicrano vier a ganhar na Mega-Sena”.

Mais: podemos resumir “vier a ganhar” para “ganhar”, sem perder nada (antítese intencional!) no significado. A condição fica: “Se Cicrano ganhar na Mega-Sena”.

“Fica expressamente acordado pelas partes que”: Tudo o que está escrito no contrato está expressamente acordado, e obviamente pelas partes (quem não é contratante não concordou com nada). Dizer que essa fórmula é necessária em apenas uma ou em algumas das cláusulas do contrato implica admitir que as outras cláusulas não foram expressamente acordadas, o que não faz sentido. Corta sem piedade.

Ficamos com “O imóvel da Rua dos Bobos será vendido pelo Proprietário Fulano ao Locatário Beltrano”. Mas “Proprietário” e “Locatário” não fazem falta. Corta.

Ficamos com “O imóvel da Rua dos Bobos será vendido pelo Fulano ao Beltrano”. Usando voz ativa, ficamos com “Fulano venderá o imóvel da Rua dos Bobos a Beltrano”, a boa e velha – e concisa – estrutura “sujeito + verbo + objetos e complementos”.

Antes: “Na hipótese de que a Cicrano venha a ganhar na Mega-Sena, fica expressamente acordado pelas partes que o imóvel da Rua dos Bobos será vendido pelo Proprietário Fulano ao Locatário Beltrano.”

Depois: “Se Cicrano ganhar na Mega-Sena, Fulano venderá o imóvel da Rua dos Bobos a Beltrano.”

De 31 palavras no Antes, chegamos a 15 no Depois. Na mágica de editar para tornar conciso, cortamos mais da metade do conteúdo sem perder nada de conteúdo.

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Uma ideia sobre “Basta saber Direito para redigir um contrato?

  1. Pingback: O cúmulo da concisão | Martin D. Brauch

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