Reclamar: vício ou virtude? (2)

Saiu em uma edição do Diário Oficial da União uma publicação relevante quanto a um cliente do escritório. Tendo de apresentar a página dessa publicação à Junta Comercial gaúcha, fizemos o que normalmente se faz: imprimimos a página a partir do site da Imprensa Nacional. Cada página do Diário Oficial assim obtida vem com um código único, que permite a verificação da autenticidade.

Essa assinatura digital existe por força de lei (na verdade, da Medida Provisória, número 2.200-2 de 24/08/2001) e é amplamente usada e aceita. A Imprensa Nacional adverte: as publicações oficiais desde 1990 estão disponíveis no site, com certificação digital.

Porém, para nossa surpresa, a Junta Comercial inflexivelmente recusou o documento e exigiu original ou cópia autenticada do Diário Oficial impresso. “Queremos uma folha de papel jornal.” Solicitamos uma cópia autenticada da página relevante à Imprensa Nacional em Brasília: para nossa ainda maior surpresa (preconceito?!), foi fácil, ágil e barato.

Porém, para nossa enorme suspresa, a Imprensa Nacional nos enviou a mesma página que tínhamos imprimido originalmente a partir do site, mas com um simplório carimbo da Imprensa Nacional (“confere com o original”, ou algo assim) e a rubrica de um servidor público, sem reconhecimento de firma.

Esse carimbo e essa rubrica sem reconhecimento de firma pouco acrescentaram à autenticidade ou mesmo à aparência de autenticidade da (já suficientemente autêntica) página com autenticação digital. Mas era o tudo o que a Imprensa Nacional tinha a oferecer. “Não enviamos folha em papel jornal.” E foi o que apresentamos à Junta Comercial.

Porém, para nossa estapafurdiamente gigante surpresa (e com um tantinho de alegria pelo nosso cliente), a Junta Comercial aceitou aquilo que era uma folha impressa do site mais carimbo e rubrica.

Nessa história, talvez o mais irritante seja a recusa inicial da Junta em reconhecer autenticidade a um documento de autenticidade óbvia, legalmente exigível e amplamente aceita. Ou talvez seja o reconhecimento final, pela Junta, da autenticidade do segundo documento apresentado, pretensamente mais autêntico que o primeiro, mas, na verdade, igualmente autêntico. Ou talvez seja, simplesmente, a inconsistência e a arbitrariedade da Junta.

De qualquer forma, problema resolvido. Mas neste caso, desta vez. Sem termos manifestado nossa insatisfação com a recusa inicial indevida, não temos como garantir que a Junta se abstenha de repetir essa recusa indevida futuramente. Sem termos reclamado, só nos resta torcer que o absurdo não se repita.

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