Não será dos italianos a culpa

A Procuradoria-Geral da República quer. O Ministério da Justiça entende ser viável. Embora ainda não o tenha feito, o Governo Brasileiro poderá pedir à Itália a extradição de Henrique Pizzolato, personagem do texto anterior. Porém, com base no tratado de extradição, a Itália pode negar a extradição, já que Pizzolato é cidadão italiano.

Há quem entenda que a Itália concederia a extradição. De outro lado, há quem entenda que, por reciprocidade quanto ao caso Battisti, a Itália negaria, sim, a extradição. Também há quem entenda que a extradição de Pizzolato seria inviável de acordo com a lei italiana.

Fato é que, se a situação fosse invertida (Pizzolato condenado na Itália e foragido no Brasil), o Brasil não poderia extraditá-lo, de acordo com a Constituição Federal:

Artigo 5º, inciso LI — Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

O Brasil não extradita brasileiro nato — nem mesmo quando tenha nacionalidade originária de outro Estado, como já decidiu o STF há dez anos:

Esse privilégio constitucional, que beneficia, sem exceção, o brasileiro nato […], não se descaracteriza pelo fato de o Estado estrangeiro, por lei própria, haver-lhe reconhecido a condição de titular de nacionalidade originária pertinente a esse mesmo estado […]. (HC 83.113-QO, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 26-6-2003, Plenário, DJ de 29-8-2003.)

Ter Pizzolato de volta ao país para cumprir a pena a que foi condenado definitivamente pelo STF parece ser a única solução apta a satisfazer a sede de justiça de muitos no Brasil quanto a este caso. Se os italianos negarem a extradição, não sejamos hipócritas de culpá-los. Terão feito o mesmo que, no lugar deles, faríamos: cuidaríamos do interesse de nossos nacionais.

O problema não é Pizzolato ter fugido para a Itália: o problema é ter fugido do Brasil. Se precisamos apontar os dedos acusatórios para algum lado, lembremos da instituição à qual a Constituição Federal atribui a responsabilidade de cuidar de nossas fronteiras:

Constituição Federal, artigo 144, § 1º, inciso III — A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a […] exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

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